Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 17:28

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – o retorno

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2024 - 10:47

Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito

STJ decide que não cabe fixação de honorários para advogados que não atuaram em processos extintos sem resolução de mérito, destacando a ausência de trabalho efetivo como critério determinante.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:40

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia modificar a decisão sobre honorários
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado independentemente de aceitação pelo exequente, desde que haja o acréscimo de 30% no valor do débito.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 12:01

Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:03

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 11:02

Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:15

Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor

Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa de conciliação.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:37

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 11:29

Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira

Para a 2ª Turma, a conduta é discriminatória.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 10:55

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 17:47

Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:34

Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:24

Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários

O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:41

Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo

Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 13:47

Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor

Para 3ª turma do STJ, tempo da execução e alto valor não são suficientes, por si só, para descaracterizar atualidade e urgência da verba.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:47

Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no órgão competente, o ajuste particular gera obrigação apenas entre as partes envolvidas.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:06

Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia

A SDC também entendeu que a norma não tem caráter discriminatório.
Array Publicado em 2018-10-24T15:11:39+00:00

Mantida decisão que negou indenização a familiares por publicação de foto de cadáver em jornal

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Exibindo resultado de 4061 até 4080 de um total de 11591

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

STJ decide que não cabe fixação de honorários para advogados que não atuaram em processos extintos sem resolução de mérito, destacando a ausência de trabalho efetivo como critério determinante.

A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia modificar a decisão sobre honorários

Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado independentemente de aceitação pelo exequente, desde que haja o acréscimo de 30% no valor do débito.

Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes.

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.

Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa de conciliação.

Para a 2ª Turma, a conduta é discriminatória.

A Decisão é da Segunda Seção.

O entendimento é da Terceira Turma.

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.

O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.

Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso.

Para 3ª turma do STJ, tempo da execução e alto valor não são suficientes, por si só, para descaracterizar atualidade e urgência da verba.

Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no órgão competente, o ajuste particular gera obrigação apenas entre as partes envolvidas.

A SDC também entendeu que a norma não tem caráter discriminatório.

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos